Autoridade Tributária perde processo contra a Ryanair

Autoridade Tributária perde processo: A companhia aérea irlandesa Ryanair é mundialmente famosa por adotar um modelo de negócios pouco ortodoxo na aviação, como a venda de raspadinhas a bordo.

Com um conceito de baixo custo, a empresa aérea criou um segmento de negócios altamente lucrativo, mas controverso em diversos aspectos. Com tarifas muitas vezes extremamente baixas, a companhia criou regras tarifárias que cobram por praticamente a totalidade dos serviços oferecidos. Além disso, criou modelos de negócios secundários tão polêmicos quanto lucrativos.

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Autoridade Tributária perde processo contra a Ryanair: O que aconteceu?

A filial portuguesa da Ryanair ganhou um processo arbitral à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), num caso relacionado com as raspadinhas vendidas a bordo dos aviões de 2014 a 2016.

A companhia aérea low-cost viu, assim, anuladas correções de IVA dessas mesmas raspadinhas. Em causa está o facto das raspas venderem-se através da casa mãe da transportadora aérea, na Irlanda. Segundo afirmam os árbitros nomeados pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).

Os cartões da lotaria são vendidos pela casa mãe da transportadora aérea e não pela sucursal portuguesa. Logo, as liquidações de 75,9 mil euros de IVA deverão ser anuladas, avança assim o Jornal Público.

Contudo, a conclusão do tribunal arbitral é a de que a atividade do braço nacional da Ryanair “está reduzida ao apoio em terra” nos aeroportos de Lisboa, do Porto, de São Miguel e de Ponta Delgada (Açores). Portanto, na prática as liquidações de 75,9 mil euros de IVA deverão ser anuladas.

“Sendo o serviço prestado pela Ryanair, em aviões seus e através de tripulantes que têm contrato de trabalho com esta empresa, não há suporte factual para concluir que os seus serviços tenham sido prestados pela sucursal em Portugal. Independentemente de esta se poder ou não considerar como um estabelecimento estável”, referem os árbitros.

Autoridade Tributária perde processo contra a Ryanair: Perguntas Frequentes

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