Tendo em conta a tendência de aumento do vício do jogo e em especial das “raspadinhas”, de acesso tão fácil a todas as idades, o Bloco de Esquerda (BE) quer proibir a publicidade a essas loterias instantâneas. Quer também limitar a emissão de publicidade a jogos e apostas nas televisões e rádios ao período das 22h30 às 7h. Há um estudo revelando que Portugal “é o país da Europa onde se gasta mais dinheiro por pessoa neste tipo de loteria”.
Raspadinhas e Apostas em Portugal: O projeto de lei que altera o Código da Publicidade, assinado por todos os deputados do BE, prevê também que a publicidade de quaisquer eventos em que participem menores, como; atividades desportivas, culturais, recreativas ou outras, não possa exibir ou fazer qualquer menção, implícita ou explícita, a marcas de loterias instantâneas. Nos locais onde se realizem estes eventos também não podem “ser exibidas ou de alguma forma publicitadas marcas de loterias instantâneas”.
No entanto, isto significa que a publicidade às “raspadinhas” deixaria de ser possível nos jogos de futebol, andebol ou outra modalidade em que participam camadas jovens.
A Especialista comenta
Ao PÚBLICO, a deputada Isabel Pires conta que o Bloco falou com diversos investigadores e especialistas da área dos comportamentos viciantes. Percebeu que “o jogo patológico é uma realidade pouco falada e que está a causar cada vez mais problemas. Há cada vez mais casos de consumo muito elevado, sobretudo entre pessoas com baixos rendimentos e menos escolaridade. ”A pandemia também potenciou o jogo online, que aumentou bastante, e a deputada do BE assinala que no site da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa “há 40 ‘raspadinhas’ digitais diferentes. Começam com dez cêntimos e a pessoa está a clicar num botão permanentemente até lhe sair alguma coisa”. Uma facilidade que só aumenta o consumo. Tal como nas “raspadinhas” em papel, já que se trata de um “jogo imediato, que potencia a sensação de prazer e retorno imediato”.
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O BE cita dados da Misericórdia de Lisboa de aumento do gasto em publicidade. — 17,3 milhões de euros em 2014, 28,4 milhões em 2019 — Que é feita sobretudo na televisão e “em qualquer período do dia”. E do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos evidenciando o crescimento do jogo online com a pandemia; as receitas de 70,2 milhões de euros no primeiro trimestre de 2020 passaram para 128,3 milhões no mesmo período de 2021. E mais do que duplicaram (109%) os jogadores, com o registro de mais 329 mil.
Como se apresenta Raspadinhas e Apostas em Portugal
Portanto, a “raspadinha” é a principal fonte de receita da SCML (1718 milhões de euros em 2019) com aumento de vendas desde 2010. Um estudo da revista científica The Lancet Psychiatry revela que Portugal “é o país da Europa onde se gasta, em média, por pessoa, mais dinheiro neste tipo de loterias. ” São 4,7 milhões de euros por dia — 44 cêntimos por pessoa, o que corresponde, em média, a 163 euros anuais por pessoa (incluindo crianças). São compradas sobretudo por mulheres dos 35 aos 54 anos. Com habilitações baixas e rendimentos de 500 a 1000 euros/mês, mas há uma fatia elevada (17,2%) de clientes pensionistas e reformados, com mais de 65 anos.
A Proibição geral
O BE propõe também a recomendação ao Governo de uma lista de medidas que visam reduzir a procura de raspadinhas, como a proibição de venda nos postos dos CTT, restrição da venda aos estabelecimentos que se dedicam exclusivamente à mediação dos jogos sociais do Estado, embora se admitam algumas exceções (a intenção é que se deixem de vender nas papelarias, quiosques e cafés), restrição da publicidade, promoção e patrocínio de jogos e apostas e regulamentação do design dos bilhetes para não serem tão atrativos e diversificados. Para Isabel Pires, “quanto menos incentivo houver e menos visível for o jogo, menos as pessoas se sentirão impelidas a jogar”.
Outras recomendações ao Governo dirigem-se ao combate ao vício. O BE propõe que se estenda a opção de autoexclusão dos jogadores. — como a que acontece nos casinos — com efeito nos locais de venda física assegurando a sua confidencialidade e que o executivo reforce a recolha de dados para analisar os padrões de consumo e os problemas associados a estes jogos.
Raspadinhas e Apostas em Portugal: Perguntas Frequentes
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